A Comissão Europeia deverá aprovar ainda hoje, por procedimento de urgência, a suspensão por seis meses das medidas de retaliação aduaneira que tinha preparadas contra os Estados Unidos. A decisão surge na sequência do acordo político fechado a 27 de julho entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente norte-americano, Donald Trump, durante um encontro na Escócia.
“A Comissão tomará as medidas necessárias para suspender durante seis meses as contramedidas da UE contra os Estados Unidos, que deveriam entrar em vigor a 7 de agosto”, adiantou na véspera o porta-voz comunitário para o Comércio, Olof Gill, sublinhando que os procedimentos seriam acionados esta terça-feira.
Em caso de fracasso nas negociações, Bruxelas tinha preparado um pacote de medidas de retaliação aprovado pelos Estados-membros, avaliado em 93 mil milhões de euros. As sanções seriam aplicadas de forma faseada, começando a 7 de agosto, com novas rondas previstas para setembro deste ano e fevereiro de 2026.
O entendimento alcançado com Washington permite evitar esse cenário, e trava a ameaça de imposição, por parte dos EUA, de tarifas generalizadas de 30% sobre as importações provenientes da União Europeia. O acordo, embora não juridicamente vinculativo, estabelece uma base política para estabilizar as relações comerciais entre os dois blocos.
O acordo prevê um teto único de 15% para os direitos aduaneiros aplicados às exportações europeias, incluindo já os valores da cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF), o que impede que sejam acumulados novos encargos tarifários acima deste limite.
O pacto contempla ainda “tarifas zero” para determinados produtos, compras europeias de 750 mil milhões de dólares em sectores como gás, petróleo, energia nuclear e semicondutores, e investimentos de 600 mil milhões de dólares da UE na economia norte-americana. Está também previsto o aumento das aquisições europeias de material militar produzido nos EUA.
De acordo com Olof Gill, “este acordo político restabelece a estabilidade e a previsibilidade para os cidadãos e empresas a ambos os lados do Atlântico”, garantindo o acesso continuado ao mercado norte-americano, protegendo cadeias de valor partilhadas e assegurando milhões de postos de trabalho.
A ordem executiva emitida por Donald Trump a 31 de julho — que fixa a tarifa de 15% a partir de 8 de agosto — é, segundo Bruxelas, o primeiro passo na aplicação do acordo. No entanto, a Comissão Europeia sublinha que os restantes elementos ainda dependem de implementação por parte de Washington.
Entre os compromissos assumidos pelos EUA está a redução dos direitos aduaneiros ao abrigo da Secção 232 sobre automóveis e peças automóveis da UE, e um “tratamento específico” para produtos estratégicos como aeronaves e respetivos componentes.
Embora a UE espere que certos sectores sensíveis — como o vinho e as bebidas espirituosas — fiquem isentos das novas tarifas, tudo indica que, por agora, esses produtos estarão sujeitos ao teto de 15%, enquanto prosseguem as negociações setoriais.
Bruxelas considera que o novo entendimento representa um “alívio aduaneiro imediato” face aos planos tarifários anunciados pelos EUA em abril e devolve “clareza às empresas europeias que exportam para os Estados Unidos”.
